O
Congresso entra, na próxima semana, em uma fase de tomada de decisões
importantes sobre a pauta legislativa do Governo Bolsonaro. Na próxima terça
(18), o parecer da reforma da Previdência, apresentado na última quinta-feira
(13), deve ser discutido na Comissão Especial. No mesmo dia, o Plenário do
Senado Federal analisa o projeto que susta o decreto do Governo que amplia as
possibilidades de porte de arma.
O
projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última
quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças
para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja
apreciada na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente Jair
Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de
50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode
comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam
parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
Corrupção
Também
consta da pauta do Plenário do Senado o projeto de iniciativa popular conhecido
como "Dez medidas contra a corrupção" (PLC 27/2017).
A
proposta traz alterações na legislação para criminalizar a compra de votos e o
chamado Caixa 2 eleitoral, além de agravar penas de crimes relacionados à
corrupção.
Na
Câmara, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados
introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, também de juízes e
procuradores. O relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz
acreditar que as medidas propostas para o combate à corrupção e à impunidade
serão eficazes.
(Diário do Nordeste)
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