Alguns
moradores de Fortaleza e Região Metropolitana foram pegos de surpresa com
duas cobranças da Enel Distribuição Ceará com
vencimento neste mês de julho. Cerca de 10 pessoas relataram terem recebido as
contas dos meses de junho e julho, ambas, com vencimento para julho. A
Enel informou que os casos se devem a uma mudança no sistema comercial da
companhia, ocorrida a partir do início deste mês.
“Com
a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de
faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber
duas contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são
leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes
tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias”, esclarece a companhia,
em nota.
Segundo
a empresa, os consumidores foram avisados da mudança por meio de carta, enviada
junto à fatura. No entanto, os moradores ouvidos pela reportagem disseram não
terem sido alertados.
“Eu
alugo imóveis e todos estão reclamando que estão recebendo contas em dobro”,
disse Denilson Veras, que administra imóveis nos bairros Meireles e Porto das
Dunas.
Moradora
do Bairro José Walter, Ana Mikaelly foi avisada, em atendimento por telefone,
de que a empresa estabelece, agora, o vencimento para pagamento dentro do mesmo
mês em que é feita leitura do consumo. Com isso, cobranças antes referentes ao
consumo de um ou dois meses anteriores não devem mais ter esse prazo
estendido.
Prazo
menor
Por
exemplo, uma conta contendo a leitura do consumo de maio poderia chegar ao
consumidor com vencimento para julho. Com a mudança, o vencimento da conta vem
em cinco dias úteis após a leitura do consumo. Todos os clientes têm seis datas
pré-estabelecidas de vencimento como escolha.
"O
vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que
prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta",
aponta a Enel.
Por
isso, as leituras realizadas em julho também chegaram com vencimento para
julho, acumulando com contas cobradas conforme o sistema anterior, justifica a
companhia.
Parcelamento
A
Enel afirma que não se trata de cobrança dupla ou indevida, já que as contas se
referem a leituras realizadas em períodos distintos. Segundo a companhia, o
cliente que não conseguir realizar o pagamento deve procurar um posto de
atendimento da empresa e solicitar parcelamento, sem juros e multa.
A
Enel também esclarece que o prazo antes estendido era dado automaticamente pelo
sistema. E que a partir deste mês a cobrança vai ser regularizada, vindo apenas
uma conta por vencimento.
O
assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon), Ismael Braz, informou que o órgão já se reuniu com a Enel para tratar
o assunto. “O consumidor tem que se atentar se a leitura foi feita
corretamente”, alerta o assessor.
Sobre
a forma de cobrança, ele ressalta que a companhia tem obrigação de dar
alternativas para o consumidor, que foi pego de surpresa. “Se a companhia não
der alternativa, o consumidor deve procurar o Decon.”
No
entanto, a alternativa oferecida aos clientes não foi satisfatória para Ana
Mikaelly. “Mesmo assim nos sentimos lesados. É complicado pagar uma conta no
mês, imagina duas”, declarou.
Wandenberg
Queiroz, morador de Maracanaú, também procurou um posto de atendimento para
resolver o problema e não gostou da solução apresentada. “Recomendaram esperar
vencer pra parcelar. Esperar cinco dias úteis. Minha esposa insistiu e outra
atendente abriu reclamação. Entende-se que eles querem que a gente espere
vencer e depois parcele o débito. Pois depois que vence eles não resolvem nada
até que você quite ou parcele o débito”, expôs. (Diário do Nordeste)
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