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A redução nos investimentos forçou uma queda na oferta de atividades na assistência social, reclamam gestores públicos. FOTO: Erisberto Martins |
O
corte de 50% no orçamento federal deste ano do Sistema Único de Assistência
Social (Suas), aliado à descontinuidade da transferência de recursos aos
municípios, têm gerado dificuldades para o atendimento a crianças, adolescentes
e idosos em situação de vulnerabilidade nas cidades cearenses. Os gestores
manifestam preocupação com o risco de paralisação das políticas públicas da
assistência social.
A situação é considerada crítica e já afeta, em alguns municípios, o atendimento aos moradores que precisam de proteção social. O Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas) divulgou nota técnica sobre as consequências para a queda de recursos do cofinanciamento da rede socioassistencial.
No Ceará, o déficit nas transferências do Governo Federal gerou um débito de R$ 83,7 milhões na assistência social dos
184 municípios cearenses. O Coegemas reivindica a recomposição orçamentária dos
recursos federais e a regularização dos repasses mensais que estão atrasados
para os municípios, oriundos do Fundo Nacional e do Fundo Estadual de
Assistência Social.
Levantamento da Associação dos
Municípios do Ceará (Aprece) mostra que o Governo Estadual repete o problema da
União e deve, hoje, aos municípios cearenses, R$ 15 milhões referentes à
assistência social básica. Já com a proteção social especial, haveria dívida de
quase R$ 12 milhões oriundos do Governo Federal.
Além da redução orçamentária de 50% em
2019 para o setor, o Governo do Estado, segundo o Coegemas, até junho passado,
não havia feito nenhuma transferência para municípios. "A falta de
recursos nos obriga a reduzir as atividades para o setor", observa com
preocupação a secretária de Assistência Social de Várzea Alegre, Laura Maria
Alves.
Dificuldades
O prefeito de Cedro e presidente da
(Aprece), Nilson Diniz, alerta que "as gestões municipais enfrentam
grandes problemas para manter políticas públicas em três importantes áreas -
Saúde, Educação e Assistência Social". "Os cortes orçamentários
trazem grandes problemas e atingem as famílias mais vulneráveis".
De acordo com Nilson Diniz, o esforço
dos municípios é para manter alguns programas com recursos próprios. "A
população cobra dos prefeitos, o Ministério Público exige a manutenção de
atividades, mas cada vez mais as Prefeituras estão sufocadas com aumento de
despesas e queda nas receitas", diz Nilson.
A Aprece observou que o orçamento de
2018 na área de Assistência Social foi de R$ 2,8 bilhões e em 2019 caiu pela
metade. "Veja que a situação piorou bastante este ano", observou
Nilson. Em Iguatu, a Cozinha Comunitária, que atende cerca de 50 usuários por
dia e tem gasto mensal de até R$ 130 mil, passou a utilizar recursos próprios
para evitar a suspensão do serviço.
O mesmo ocorre com o Abrigo Familiar que
tem custo total de R$ 34 mil. "As transferências mensais não estão
ocorrendo e isso traz enormes dificuldades", diz a secretária de
Assistência Social de Iguatu, Patrícia Diniz. "Temos que trabalhar com o
pé no chão, mas não está nada fácil".
Procurada ontem à tarde, a Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado
informou que não houve corte de recursos e avalia se há atraso em repasses. (Diário do Nordeste)
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