![]() |
FOTO: Antônio Lima |
Segundo
a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), até 30 de junho passado, o Estado
recolheu R$ 856 milhões, o equivalente a 85,43% da previsão de receita para
este ano, estimada em R$ 1 bilhão. A última parcela do IPVA 2019 venceu em 10
de junho passado.
Quem
deixa de pagar o IPVA fica impossibilitado de realizar a emissão do Certificado
de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A condução sem licenciamento é
considerada infração gravíssima, resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na
carteira, além de apreensão do veículo realizada pelo Departamento Estadual de
Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O não pagamento
também pode ocasionar outros transtornos para os proprietários de veículos
automotores. "Caso o contribuinte queira realizar a venda do veículo, ele
não conseguirá fazer a transferência. Além disso, terá seu débito inscrito em
Dívida Ativa", declara José Carlos Cavalcante, coordenador de arrecadação
da Sefaz.
Ele
explica que a inclusão do nome em Dívida Ativa impede, por exemplo, a emissão
de certidões negativas, a tomada de empréstimos, a participação em licitações,
a abertura de empresas e a obtenção de benefícios fiscais. A Procuradoria Geral
do Estado (PGE) também fica autorizada a realizar a cobrança por meio de
protesto em cartório e na via judicial.
Quem
está com o IPVA atrasado pode realizar o pagamento à vista ou parcelado em até
24 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 (veja como no quadro ao lado). Do total
arrecadado pelo Estado, 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os
outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são licenciados.
Essa
é uma dor de cabeça que Danielle Teixeira não terá. A professora pagou a última
parcela do imposto em 8 de junho. Adepta do parcelamento, ela conta que dividir
o pagamento do tributo em cinco meses ajudou a manter as contas em dia.
"Início de ano é o período em que a gente tem mais despesas. Quando
parcela fica mais leve pra gente", revela.
Quem
também optou pelo parcelamento para garantir o pagamento em dia foi o
motociclista Anderson Souza. O educador físico detalha que o IPVA dividido em
parcelas foi fácil de pagar junto a outras contas, como a mensalidade da
faculdade. "É importante pagar em dia e evitar ser multado pelo atraso.
Fora que (com a inadimplência) não consegue o licenciamento",
ensina.
DÉBITO
No
site da Sefaz, é possível pagar o IPVA 2019 à vista ou em até 24 parcelas,
desde que o valor não seja inferior a R$ 50. No ambiente virtual, também é
possível visualizar e quitar outras dívidas existentes
Para
regularizar:
Acesse
o site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), cadastre os dados e escolha a forma de
pagamento, à vista ou parcelado. Nas duas opções, haverá acréscimo de juros e
multa de 0,15% ao dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto.
O
pagamento pode ser feito nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil,
Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú, nas casas lotéricas e nas
farmácias Pague Menos. O IPVA 2019 também pode ser pago por meio dos cartões de
crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. (O Povo)
Postar um comentário