Uma
comissão de oito
prefeitos se reuniu, na manhã desta quinta-feira (18),
na Assembleia Legislativa,
para alertar sobre a situação de muitos municípios cearenses que ultrapassaram
o limite de gastos com
pessoal. Segundo ele, a queda nos repasses federais para Educação e Saúde tem
impacto no aumento dessa despesa. Uma das saídas propostas pelos gestores é
firmar um acordo com o Tribunal
de Contas do Estado (TCE) para eles não serem penalizados, enquanto fazem a
adequação desses gastos.
De
acordo com a Associação
dos Municípios do Estado (Aprece), boa parte das prefeituras -
120 das 184 - está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) de 51,3% de
gastos com pessoal. Segundo gestores presentes da reunião, essa situação se
deve, muitas vezes, à queda de repasses do Governo Federal, como o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb),
que não tem sido suficiente para pagar os salários dos professores.
De
acordo com o a Lei, 60% da verba do Fundeb deve
ser destinada ao pagamento do salário dos professores e o restante para investimentos na
Educação. Acontece que, em muitos municípios, os recursos enviados pelo Governo
Federal não tem sido suficientes para pagar os professores que têm piso do
magistério, reajuste anuais, etc.
Além
disso, na área da Saúde, as verbas enviadas para o Programa da Saúde da Família (PSF) não
tem acompanhado os gastos com os salários dos médicos e com a manutenção
das unidades de saúde nos municípios. Ou seja, os prefeitos acabam tendo que
retirar mais do próprio caixa para manter os salários dos servidores.
Um
dos reflexos é o aumento do gasto da prefeitura com pessoal. O prefeito de
Orós, Simão
Pedro (PSD), diz que a sua gestão está com as contas no
azul, mas relata as dificuldades para manter a situação financeira equilibrada.
"Não
se paga o PSF com pouco mais de R$ 10 mil, que o Governo Federal envia, porque
tem o salário do médico, do técnico, do enfermeiro, tem a energia, tudo isso
está ficando a cargo dos municípios. Está ficando de uma forma que daqui a
pouco os municípios não vão mais receber serviços para a população",
alertou.
Acordo
Quando
os prefeitos ultrapassam o limite de gasto com pessoal, os municípios são
punidos e ficam impedidos, por exemplo, de fazer novas contratações, dar reajuste, receber recursos do
Governo do Estado, através de convênios.
Diante
dessa situação, os prefeitos estão tentando articular, junto à Assembleia
Legislativa, firmar um Termo de
Ajustamento de Gestão (TAG) entre os municípios e o
Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que os municípios não sejam
penalizados, enquanto eles fazem a adequação dos gastos com pessoal.
Segundo
o consultor econômico da Aprece, André Carvalho, para colocar esse instrumento
em prática, em geral, a Corte de Contas lista uma série de medidas que as prefeituras
acima da LRF deverão adotar para elas não serem consideradas ilegais.
"Por
exemplo, não rejustar salário, não mudar estrutura de carreira, não mexer na
estrutura administrativa, fazer redução de comissionados e o TAG vai dar um
prazo intermdiário para que a prefeitura se adeque a essas contrapartidas e
coloca você (a Prefeitura) numa situação de legalidade. A partir do momento que
você descumprir os prazos, você perde a vigência do TAG", explica.
Ainda
não há data para uma reunião da Aprece com o TCE sobre o assunto. Participaram
da reunião os prefeitos de Várzea Alegre, Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré,
Groaíras, Orós e Guaramiranga.
(Diário do Nordeste)
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