Dados
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apontam que, todos os meses,
uma média de 40 mil consumidores têm o serviço de abastecimento suspenso no
Estado por falta de pagamento da fatura, o que corresponde a aproximadamente
480 mil cortes por ano. O número se mantém neste patamar desde 2018 e também
pode ser explicado pela maior dificuldade das famílias brasileiras para arcar
com despesas básicas, em razão da atual situação econômica do Brasil.
Considerando
o universo de quase 2 milhões de ligações da Cagece, a taxa de inadimplência
dos clientes da empresa gira em torno de 2%. "Cabe lembrar que a maioria
dos cortes é revertida dentro do mesmo mês, por meio da quitação das faturas e
pedido de religação", diz a companhia.
Neste
mês, pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
(CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelou que, entre os
consumidores com dívidas em atraso há mais de três meses, a perda do emprego é
a principal causa da inadimplência no País, seguida da redução da renda,
empréstimo do nome para terceiros e falta de controle financeiro.
"O
corte de serviços básicos, como água e luz, devido à inadimplência é um sinal de
crise profunda. Não há indicadores de que a economia do Brasil está se
recuperando. E, mesmo numa recuperação, o mercado de trabalho é a última
variável a voltar a crescer, porque também é a última a sentir os efeitos de
uma recessão. O consumo, que representa 60% do PIB (Produto Interno Bruto) do
País, ainda está baixo, porque temos 12,8 milhões de pessoas sem emprego
formal", analisa Alessandra Araújo, professora do curso de Finanças e
Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC).
De
acordo com a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07), em caso de
inadimplência, o corte de água só pode ser feito pela prestadora do serviço
após 30 dias do aviso prévio ao cliente. Conforme o Código de Defesa do
Consumidor (CDC), caso o comunicado não seja enviado, o corte será indevido e a
empresa pode ser obrigada a indenizar o cliente, mesmo que a conta não tenha
sido paga.
A
coluna também entrou em contato com a Enel Distribuição Ceará, concessionária
de energia elétrica do Estado, para saber como está a inadimplência entre seus
consumidores. A empresa, porém, optou por não fornecer as informações. (O Povo)
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