Governo lança modelo de contratação que pagará menos para FGTS e terá metade da multa por demissão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira, 11, o "Programa Verde Amarelo", com novas modalidades de contratação para gerar empregos. O foco é impactar no primeiro emprego, na empregabilidade de jovens de 18 a 29 anos, além de prever a redução de encargos trabalhistas para os empregadores.

Com a assinatura da medida provisória, o governo tem expectativa de criar 4 milhões de empregos nos próximos três anos com os benefícios e a estimativa é que o custo de contratação seja reduzido em 32%.

Dois anos após a reforma trabalhista, que passou a valer em 11 de novembro de 2017, o governo lança o programa voltado para o emprego. A medida já entra em vigor, mas precisa passar pelo Congresso para ter a validade permanente.

Principais medidas do programa:

- Foco em trabalhadores de 18 a 29 anos.

- Redução de encargos para os empregadores.

- Empresas não pagarão a contribuição patronal ao INSS, as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

- Contribuição FGTS cairá de 8% para 2%.

- Multa por demissão sem justa causa cai de 40% para 20%.

- Para evitar que as empresas usem a desoneração na contratação de funcionários qualificados, que têm menor dificuldade para achar emprego, o governo estipulou remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). Haverá, ainda, limitação no número de funcionários com esses benefícios contratados por empresa.

- Para barrar a substituição de um funcionário por um "verde e amarelo", haverá um período de carência para recontratação. Na prática, isso vale para os maiores de 55, já que, no caso dos jovens, o programa foca no primeiro emprego. A desoneração total da folha valerá por até dois anos. Depois disso, poderá haver uma "escada" para a contribuição aumentar.               (Jornal O Povo)