Justiça suspende nomeação do genro do prefeito Arnon Bezerra do cargo de secretário municipal de Cultura de Juazeiro do Norte

FOTO: Hélio Filho

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a nomeação de Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, que ocupava o cargo de secretário municipal de Cultura. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo MPCE, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. A intimação eletrônica da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte foi efetivada em 18 de novembro de 2019.

No recurso, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento argumentou que Renato Fernandes Oliveira não possuía a qualificação técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura, o que ofende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. Consta na decisão monocrática do desembargador do TJCE: “Denoto que há uma flagrante desqualificação técnica para o exercício de tal cargo vinculado à Secretaria de Cultura, pelo Sr. Renato Fernandes Oliveira, haja vista o papel de tremenda relevância desempenhado pelo município de Juazeiro do Norte no fomento à regionalização da cultura no sul do Estado do Ceará, sendo responsável por sediar, inclusive, megaeventos religiosos que atraem elevado contingenciamento de pessoas”.

Em 5 de abril de 2018, o MPCE já havia ingressado com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da nomeação de três secretários municipais: Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito; Luiz Ivan Bezerra de Menezes, irmão do prefeito e nomeado para a pasta de Meio Ambiente e Serviços Públicos; e José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e secretário especial de Articulação Política. Em 14 de junho de 2018, a 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu parcialmente pedido do Ministério Público e suspendeu a nomeação de José Roberto Celestino.

Depois de ser intimada em 11 de julho de 2018, a Promotoria recorreu ao TJCE requerendo o afastamento do irmão e do genro do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes. De acordo com o promotor de Justiça, ocorre, na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, falta de razoabilidade na nomeação de familiares, uma vez que o Município dispõe de 15 Secretarias e já foram nomeados quatro parentes do chefe do Executivo: uma filha (já exonerada em março de 2018), um irmão, um cunhado e um genro.