O Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT-CE) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir de segunda-feira (16) para prevenir riscos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A medida é temporária e foi motivada após a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar como pandemia o contágio do vírus. 

O serviço para o público externo vai ser realizado somente por meio telefônico ou eletrônico. O atendimento fica suspenso tanto em unidades judiciárias quanto em administrativas. 

Um ato estabelecendo as medidas temporárias e de prevenção foi publicado pelo presidente do TRT-CE, o desembargador Plauto Porto, nesta quinta-feira (12). 

Funcionamento interno 
As audiências, sessões de julgamento e o próprio funcionamento interno do TRT ficam mantidos, mas com algumas restrições. O acesso às salas de audiência e às salas de sessões só será permitido às partes e a seus advogados. E os magistrados vão poder, a seu critério, reduzir a pauta de audiências de sua unidade judiciária em até 50%, segundo o TRT. 

“Essa medida visa evitar aglomeração de pessoas nas antessalas de espera”, informou a Justiça do Trabalho. 

O regulamento também prevê mudanças para os magistrados, servidores, funcionários e estagiários do Tribunal. 

“Qualquer magistrado, servidor, estagiário ou funcionário terceirizado que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, dores musculares, dores de cabeça, dificuldade para respirar, entre outros) passa a ser considerado caso suspeito e entrará em licença médica”, estabeleceu o Ato. 

No caso de algum funcionário ter retornado de viagem internacional, ainda que não apresente sintomas, vai ser colocado em regime de teletrabalho por 15 dias, a contar da data de retorno. A mesma regra vale para pessoas que, mesmo não tendo viajado, entraram em contato com outra pessoa com caso suspeito ou confirmado de coronavírus. 

As medidas adotadas pela Justiça do Trabalho no Ceará seguem orientações estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que editou Ato sugerindo que os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país adotem medidas preventivas contra o contágio do coronavírus, informou o órgão.

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