Assembleia aprova programa de incentivo a doações com foco em profissionais da saúde do Ceará

FOTO: Kid Júnior

Profissionais da Saúde do Ceará, sejam eles autônomos, terceirizados ou cooperados, que contraiam a Covid-19 devem contar com apoio do Governo do Estado a partir de um sistema de doações voluntárias que será operacionalizado pela Secretaria da Saúde. 

O Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde foi aprovado nesta quinta-feira (23) pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de angariar recursos em favor dos serviços de saúde e, em especial, dos trabalhadores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus no Estado. 

O objetivo é incentivar doações voluntárias, por meio de campanhas e da regulamentação de convênios e incentivos, administrativos e fiscais, mobilizando diversos setores da sociedade civil. O Governo deve editar decreto para operacionalizar o projeto, que será gerido pela Secretaria da Saúde, por meio do Fundo Estadual da Saúde (FUNDES). A prestação de contas das doações e destinações dos recursos será feita pela plataforma IntegraSUS. 

“Essa matéria possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir para a Secretaria Estadual da Saúde, que pode usar esse recurso, inclusive na modalidade de abono, para aqueles profissionais de saúde, que estão combatendo a Covid-19, que não têm vínculo trabalhista com o Estado, não são servidores concursados, ou não têm qualquer vínculo trabalhista, como cooperados e terceirizados, e que se acometem da doença, do Covid-19, e se afastam do trabalho e ficam sem nenhuma remuneração”, explicou o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT). 

Apresentada por Sarto, uma das emendas aprovadas junto ao projeto permite que deputados, ex-deputados e servidores do Legislativo contribuam com parte do salário, descontada direto da folha salarial. A adesão deve ser comunicada, por meio eletrônico, ao Departamento de Gestão de Pessoas da Assembleia, que vai se encarregar dos repasses por meio dos descontos nos contracheques. 

Calamidade pública 
Na sessão desta quinta, os deputados também aprovaram, para mais cinco municípios cearenses, decretos de estado de calamidade pública. Agora, com Sobral, Viçosa do Ceará, São Luís do Curu, Antonina do Norte e Mucambo, são 166 municípios com esse status, que permite às prefeituras que celebrem contratos sem licitação (especificamente para ações de enfrentamento ao coronavírus) e descumpram limites de gastos e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.                      (G1 CE)