O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), em nota emitida nesta terça-feira (31), informou que os servidores da área da saúde no município, junto às demandas do sindicato, deram indicativo de greve. Segundo informam, a gestão municipal está “empurrando” os funcionários das ESF, SB, NASF E ACS’ para as medidas de paralisação, bem como o não cumprimento de uma série de exigências e direitos previstos em Lei.
Nota na íntegra
Nos últimos 5 meses os servidores da saúde têm sido impactados pelo Governo Gledson, com o não pagamento do ID-PMAQ, previsto na Lei Municipal n° 4342/2014.
Além de não cumprir a Lei e prejudicar quase 1.000 servidores da saúde, neste contexto de carestia e pandemia, a SESAU “empurra com a barriga” a negociação de nova Lei que substituirá o ID-PMAQ.
Ao longo destes meses o Governo Gledson se resumiu apresentar Modelo de Gratificação de Desempenho, com base em valores baixos, metas elevadas e ampliação de restrições que visam o não pagamento aos servidores.
Na verdade, o Modelo do Governo, trata-se de Proposta com Metodologia Própria, mas com baixa contrapartida municipal, a qual não gera a motivação financeira necessária para que os servidores se comprometam efetivamente com metas.
Nas últimas Reuniões em que o SISEMJUN foi convidado (31/05 e 30/06), expressamos com clareza e firmeza, as limitações concretas da Proposta do Governo.
No entanto, o SISEMJUN apostou no diálogo e expressou que poderia negociar Proposta de Gratificação de Desempenho, desde que ela:
1) Financeiramente, assegure:
– 80% dos recursos do Pagamento por Desempenho, na forma de GD-APS, para Enfermeiros, Médicos, Técnicos em Enfermagem, Agentes Administrativos, Atendentes de Farmácia e Auxiliares de Saúde Bucal.
– 40% dos recursos da Ação Estratégica de Saúde Bucal, na forma de GD-APS, para Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal.
– 10,5% dos recursos da Capitação Ponderada, na forma de GD-APS, para ACS’s e NASF.
2) Estabeleça metas compatíveis com a realidade e que impliquem em valorização efetiva e em um contexto pedagógico de melhoria da assistência prestada.
3) Elimine restrições indevidas, que têm como escopo o não pagamento aos servidores.
Contudo, nos últimos 2 meses, o Governo Gledson não marcou nenhuma Reunião com o SISEMJUN, preferindo se reunir com entidades que não usufrem de legalidade para representar os servidores.
Para nossa surpresa, o Governo Gledson, em áudio que circula hoje, dia 30/08, nas redes sociais, dá sinais que pretende manter a postura intransigente de não negociar com o Representante Legal dos Servidores, enviando Proposta de Projeto de Lei que não atende aos anseios dos Servidores da Saúde da ESF, SB, NASF e ACS’s.
Neste sentido, o SISEMJUN adverte a SESAU e o Governo Gledson para o risco de Greve no Setor Saúde caso a Prefeitura envie para o Poder Legislativo, Projeto de Lei sobre Gratificação de Desempenho para APS sem prévio acordo com este Sindicato.
Na oportunidade, o Sindicato coloca todos os Servidores da Saúde em estado de alerta e atenção para possível convocação de Assembleia Geral de Deflagração de Greve caso o Governo Gledson insista em não avançar na Pauta Emergencial do Setor.
Fonte: Site Badalo
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