Justiça condena Uber a pagar R$ 676 mil à mãe de motorista morto em assalto em Fortaleza

Motorista de aplicativo é assassinado em Fortaleza. Foto: Reprodução/Tv Diário

A Uber foi condenada a indenizar em R$ 676 mil, por danos morais e materiais, a mãe de um motorista assassinado durante uma corrida pelo aplicativo da empresa. Na decisão de 15 de setembro, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), em Fortaleza, considerou o caso como acidente de trabalho.

O motorista Ericson Ewerton Tavares foi torturado e morto com 19 tiros, em julho de 2018, em Fortaleza. Quando foi assassinado, ele trabalhava exclusivamente para a Uber, com rendimento mensal entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, dinheiro que usava para sustento próprio e da mãe, com quem morava.

Na decisão, os desembargadores, por unanimidade, consideraram o fato de a mãe do jovem ter recebido seguro de vida pago pela empresa como evidência do vínculo de prestação de serviços. “Que se reconheça a culpa da empresa pelo acidente que vitimou seu filho, mormente porque a Uber deixou de garantir um ambiente seguro e livre de acidentes de trabalho”, completa o acórdão.

O relator do caso, o desembargador Clóvis Valença Alves Filho, ressaltou no documento que o crime foi considerado um caso de acidente de trabalho.

“Não há dúvidas acerca da existência de nexo causal entre o assassinato do de cujus (em referência ao jovem) e as atividades por ele exercidas, notadamente porque a sua condição de motorista de aplicativo foi determinante para que seus algozes cometessem o crime”, disse.

Motorista 'assumiu o risco'

Em sua defesa, a empresa afirmou que o motorista nunca prestou serviços à Uber, mas que “ele é que contratou a intermediação da plataforma para realizar o transporte de passageiros, ficando impugnadas as alegações trazidas na petição inicial”.

Ainda segundo a Uber, o trabalhador sempre teve autonomia para aceitar e recusar viagens e não houve ingerência do aplicativo no horário e local em que ele foi morto. “(…) trata-se de um motorista independente, que, nessa condição, assumiu todos os riscos de sua atividade profissional pessoal”, justificou a empresa.

Valores

Os valores fixados na condenação foram R$ 150 mil por danos morais. Por danos materiais, referente à data da morte, 16 de julho de 2018, até o aniversário de 25 anos da vítima será aplicada a fração de 2/3 sobre o valor do salário arbitrado em R$ 3 mil.

A partir dos 25 anos até a idade de 75 anos, aplica-se a fração de um terço da renda estabelecida, em termos vencidos e a vencer, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O valor total, portanto, é de R$ 676 mil como soma dos valores estipulados.

Fonte: G1 CE