O Poder Judiciário do Ceará determinou nesta sexta-feira (06 de maio de 2022) a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O pleito estava marcado para segunda-feira (9). A decisão vem após um pedido de Liminar, proposto pelo vereador David Araújo (PTB).

De acordo com o despacho, verificou-se ter havido inobservância no trâmite estabelecido pelo Regimento Interno, já que não houve envio do projeto ao Relator da Comissão, a fim de elaboração de parecer, antes da aprovação.

A decisão é do Juiz Francisco José Mazza Siqueira. “Diante da aprovação da resolução questionada, mesmo diante de decisão judicial contrária e a notícia de que houve prosseguimento da aprovação do projeto de Emenda à Lei Orgânica, visando antecipação da eleição […] declaro nulos todos os atos administrativos praticados após a aprovação do Projeto de Resolução nº 28/2021, que altera o Regimento Interno”.

O juiz ainda determinou pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 caso a ordem seja descumprida.

Antecipação da Eleição

O projeto que previa a antecipação do pleito é de autoria da vereadora Yanny Brena (PL), e foi aprovado, em segundo turno, na sessão do dia 19 de abril. Inicialmente, a data estava marcada para o dia 15 de agosto, mas poderia ser antecipada para qualquer data.

A única chapa registrada para concorrer à eleição é composta – além de Yanny como candidata à Presidente – pelos candidatos Raimundo Júnior (MDB) a Primeiro Vice-Presidente, William Bazílio (PMN) a Segundo Vice-Presidente, Adauto Araújo (PTB) a Primeiro Secretário, Claudionor Mota (PMN) a Segundo Secretário e Lucas do Horto (MDB) a Terceiro Secretário.

Fonte: Site Miséria

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