Aumento de 24% na conta de energia aplicado pela Enel Ceará será revisto pela agência reguladora

Foto: Samuel Pinheiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta terça-feira (28 de junho de 2022), que irá rever os reajustes tarifários de energia aprovados de fevereiro a maio deste ano. A medida tem o objetivo de considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia. As informações são do portal g1.

De acordo com a agência, a tendência é que os reajustes, que no caso do Ceará foi aplicado pela Enel em 24% neste ano, sejam reduzidos.

PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA

A Aneel afirmou ainda já que foi aberto um processo específico de revisão tarifária para 13  distribuidoras de energia que passam por reajuste no começo deste ano, dentre elas a Enel Ceará.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a Enel Ceará sobre a revisão dos reajustes tarifários anunciados pela Aneel e aguarda retorno.

A Justiça Federal realizou, no início deste mês, audiência conjunta referente aos processos que tentam derrubar o reajuste tarifário da Enel no Estado. Ao todo, são cinco processos que tratam do tema e estão sob responsabilidade da 3ª Vara Federal de Fortaleza. 

Os processos são: 

Ação Popular, ajuizada pelo deputado federal Heitor Freire (União Brasil)

Procedimento comum cível, ajuizado pelo senador Eduardo Girão (Podemos)

Ação Civil Pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE)

Ação Civil Coletiva, ajuizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério Público do Ceará

Ação Popular, ajuizada pelo advogado Adriano Alvez Pessoa

DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS

Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional neste mês para a devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores. O PL foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27).

A mesma lei autorizou a devolução dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.

Fonte: Diário do Nordeste