A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte sediou, na manhã desta quarta-feira (17 de agosto de 2022), audiência pública promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para discutir a gestão da UPA do Limoeiro e do Hospital Maternidade São Lucas. Na audiência foram discutidas soluções junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil em relação à administração desses equipamentos de saúde, bem como a ampliação do número de leitos hospitalares no Município.
De acordo com a promotora de Justiça Dra. Alessandra Magda, a realização da audiência foi motivada pela dificuldade recorrente de leitos hospitalares em Juazeiro do Norte. “Juazeiro não tem um hospital para clínica médica. O que se tem [de leitos] não é suficiente. Estamos ampliando essa discussão para buscar parcerias para que se possa ampliar os leitos hospitalares em Juazeiro”, explicou.
Os vereadores que participaram da audiência fizeram questionamentos a respeito das inúmeras denúncias de má prestação de serviço da Organização Social (OS) Idab, responsável pelo São Lucas e UPA do Limoeiro. O vereador Darlan Lobo (PTB), por exemplo, denunciou um suposto esquema fraudulento na Idab. Segundo ele, a OS contratou serviços de pessoas ligadas ao prefeito.
Já o vereador Capitão Vieira Neto (PTB), que presidiu a audiência, disse haver vários indícios de que a Idab não prestou serviço de forma correta. Ele defendeu que os diretores da OS sejam punidos caso as denúncias sejam comprovadas. “Ficou entendido que a Idab irá se responsabilizar por todas essas falhas. Tem que ser processado e se houve malversação do dinheiro público [que sejam] até condenados e presos seus diretores”.
A audiência discutiu ainda a abertura de um novo chamamento público para definir quem substituirá a Idab na gerência dos equipamentos de saúde. Para isso, as autoridades presentes discutiram a possibilidade de alterar legislação municipal, afim de permitir que fundações e universidades participem dos chamamentos. Atualmente, uma lei municipal autoriza somente a contratação de Organizações Sociais.
“Vai ser modificada a lei municipal, já ficou acordado com o Ministério Público. Abre um leque de contratações, que não fique só OSs, que abre para fundações e universidades-escolas. Vimos que as OSs que vieram para Juazeiro do Norte, não só nessa administração, foram nocivas ao Município, e é necessário que se constitua um novo modelo”, justificou Vieira Neto.
Além da promotora de Justiça Dra. Alessandra Magda, estiveram presentes na audiência a diretora do Hospital Regional do Cariri (HRC), Demostenia Rodrigues; o prefeito Glêdson Bezerra; a secretária municipal de Saúde, Francimones Rolim; o procurador do Município Walberton Carneiro; e vereadores de Juazeiro do Norte.
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