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| Foto: Thiago Souza |
A regularização dos débitos dos permissionários dos mercados de Juazeiro foi apresentada em audiência pública, nessa terça-feira, 30 de agosto de 2022, na Escola de Saberes Daniel Walker. Os débitos já estão inscritos na dívida ativa do Município, tornando a cobrança obrigatória. Cerca de 2 mil permissionários terão condições especiais de quitação e os valores futuros serão reduzidos, estimulando, inclusive, a adimplência.
Yago Nunes, secretário Executivo de Finanças, detalha que os débitos são referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, e que será aplicada anistia dos juros e de demais encargos, em níveis que irão variar de 30% até 100% desses valores. O percentual vai depender do número de parcelas que cada contribuinte definir, podendo alcançar um parcelamento em até 48 vezes.
Yago Nunes informou, também, que os débitos dos anos de 2020 e 2021 serão integralmente perdoados, já que a legislação do período pandêmico assegura essa possibilidade.
O prefeito Glêdson Bezerra apontou que, pelo novo decreto, os valores que serão pagos pelas permissões de uso dos boxes serão reajustados, a fim de assegurar descontos que superam os 50%, quando comparados com os valores praticados anteriormente.
O Ministério Público esteve presente à audiência. De acordo com André Barroso, promotor de Justiça, a iniciativa da gestão municipal de Juazeiro tende a gerar melhorias nas condições de uso desses espaços.
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