STF mantém proibição de despejos e desocupações até 31 de outubro

Foto: Thiago Gadelha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por nove votos a dois, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de prolongar até o próximo dia 31 de outubro a proibição de despejos e desocupações no Brasil por causa da Covid-19.

Barroso havia deliberado o novo prazo em junho em meio ao cenário de crescimento dos casos da doença pandêmica. A data foi definida por ele para "evitar qualquer superposição com o período eleitoral".

A maioria da Corte acompanhou o ministro com exceção de André Mendonça e Nunes Marques. Os votos foram computados pelo sistema eletrônico do STF. 

AUMENTO DE CASOS

Para justificar a extensão do prazo, Barroso ressaltou à época que o Brasil tinha voltado ao patamar de aumento das infecções pela Covid-19. Entre 19 e 25 de junho, o país teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro.

O ministro também citou as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias. "33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave e mais da metade da população brasileira (58,7%) convivendo com algum grau de insegurança alimentar".

Fonte: Diário do Nordeste