18/09/2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deferiu, nessa quinta-feira, 15/9, a requisição de força federal por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o 1º turno das Eleições 2022. As tropas atuarão nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pacajus, Quixadá, Tauá, Sobral e Juazeiro do Norte.
Ainda em julho, o pleno do TRE-CE aprovou por unanimidade a requisição de tropas federais para o reforço da segurança naqueles municípios. A aprovação foi uma resposta à consulta do TSE a todos os Regionais Eleitorais do país sobre a necessidade da atuação das tropas. Devido ao questionamento do TSE, a Comissão Permanente de Segurança do TRE-CE elaborou um levantamento a partir de demandas das 109 zonas eleitorais do estado. Após, essa comissão indicou ser indispensável o reforço da segurança nos dez municípios.
Após a manifestação favorável da governadora Izolda Cela, a demanda foi repassada pelo TSE ao Planalto, que, em 12/8, publicou o Decreto nº 11.172. O ato autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem durante a votação e a apuração das Eleições 2022.
A requisição de força federal por parte da Justiça Eleitoral é regulamentada na Resolução TSE nº 21.843/2004. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda pode ser submetida ao pleno do TSE.
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