20/10/2022
A mensagem enviada pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa garantindo gratuidade no transporte coletivo metropolitano e intermunicipal, regulamentar e complementar, no segundo turno das eleições (30 de outubro), foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, nesta quinta-feira (20). Agora, a lei segue para sanção da governadora Izolda Cela.
O projeto inicial previa o benefício das 17h de sábado (29) às 8h de segunda-feira (31). Contudo, após emenda apresentada durante a tramitação, está assegurada a gratuidade já a partir das 17h de sexta-feira (28). Para ter direito, o cidadão deverá apresentar seu título de eleitor ou outro documento idôneo que comprove seu local de votação no município de destino.
A governadora Izolda Cela ao anunciar o envio da mensagem para o poder Legislativo destacou a finalidade da ação. “O objetivo é dar a possibilidade de todo cearense poder exercer o seu direito constitucional de votar, exercendo a sua cidadania”, disse a chefe do Executivo estadual.
O projeto aprovado também garante que os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e as linhas do Metrô de Fortaleza funcionarão no mesmo sistema de gratuidade no dia da votação, das 5h às 18h.
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