Festas, eventos e shows que possuam cobrança de ingressos ou couvert artístico, em Juazeiro do Norte, devem ser previamente informados para fins de regularização e recolhimento do ISS. A informação foi divulgada pela assessoria da prefeitura de Juazeiro do Norte, nesta quarta-feira, dia 11 de janeiro de 2023.
Conforme a gestão, o comunicado pode ser feito ao fisco municipal, através do e-mail: alvara.eventoseshows.sefin @ juazeiro.ce.gov.br. Os promotores dessas atividades devem anexar os seguintes documentos: - Documento de Identificação - Relatório das despesas do evento, constando cópias dos contratos com os artistas, da locação do espaço (caso tenha sido locado), contrato com empresa de segurança e outras despesas referentes à realização do mesmo, bem como suas respectivas notas fiscais; - Cópia do Alvará de Funcionamento do local; - Cópia do Alvará sonoro/AMAJU; - Cópia da autorização da Polícia Militar; - Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros; - No caso de já ter ocorrido o evento, apresentar também relatório da receita auferida, constando o valor unitário e a quantidade de ingressos vendidos; - No caso de comparecimento por força da notificação, apresentar cópia da mesma.
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