O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16 de março de 2023) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado.
O objetivo da proposta, segundo Costa, é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito. “Devemos sempre lembrar que, antes de serem ‘coisas’ de propriedade humana, os animais são seres vivos”, justificou o autor do projeto.
De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios. Os animais deverão ser entregues para adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou as instituições responsáveis pela adoção.
O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse Studart.
Custo
Durante a discussão da matéria, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) manifestou-se contrário à proposta. Apesar de ser favorável à adoção de animais domésticos, ele disse que o texto cria uma despesa para os pet shops e clínicas veterinárias. “Qual é o empreendedor, que já passou por um perrengue na pandemia, que vai ficar ‘dispendiando’ recursos para colocar identificação dentro do seu estabelecimento para agradar militância política?”, questionou.
O argumento foi rebatido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “O cartaz pode ser escrito à mão. Não se diz que é um cartaz elaborado. O projeto busca introduzir no cotidiano das pessoas a necessidade de adoção dos animais”, afirmou. O deputado José Nelto (PP-GO) também defendeu a medida. “Estão abandonando os animais, essa é uma realidade do Brasil. Vai virar uma questão de política pública.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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