03/06/2023
Já depositada em uma conta jurídica, a segunda parcela dos precatórios do Fundef terá um montante maior que o previsto por lideranças da categoria no início deste ano. Conforme o Governo do Ceará, os professores cearenses irão receber R$ 565 milhões, um valor mais de R$ 30 milhões superior ao previsto.
O aumento corresponde às correções monetárias que recaem sobre o valor total. Isso já tinha acontecido com a primeira parcela, que aumentou de R$ 709,2 milhões para R$ 745 milhões.
Na última terça-feira (30), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) solicitou a expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos recursos.
O valor já foi depositado em conta judicial, mas só é liberado para o Estado mediante autorização da Corte.
Com a expedição do alvará, haverá ainda o pagamento de R$ 376,71 milhões para o Governo do Ceará utilizar exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Fonte: Diário do Nordeste
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