Até
o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social
deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O
corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em
abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e
dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa
Civil.
Conforme
o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel,
ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa
de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-feira
(24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512
aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de
auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de
junho de 2018.
Até
o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886
aposentadorias por invalidez.
Bolsa
Família
Além
de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa
Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras
4,8 milhões entraram no programa.
“No
caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos,
mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social,
Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de
forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no
programa.
Os
anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com
cautela pela sociedade civil.
Lylia
Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta
à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o
benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça,
gerando mais gastos ao erário.
Para
o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes
ocorrem porque "o governo é desorganizado" e não mantêm a base
dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não
divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.
Para
Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito
regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às
atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém
tentando se favorecer ilegalmente”.
Fraudes
fiscais
Em
resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio
Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa
dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.
De
acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento
de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação
de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê
confidencialidade de dados cadastrais.
Conforme
Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das
políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a
implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas
beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal. (Agência Brasil)
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