FOTO: Rodrigo Siebra |
Quem
aderir ao programa teria que pagar apenas 9% de ICMS sobre o querosene, um dos
insumos que mais pesam nos custos e despesas operacionais dos serviços de
transporte aéreo. Para ter direito ao incentivo fiscal maior é preciso que o
contribuinte, cumulativamente, seja também uma empresa de transporte aéreo de
passageiros regular; possua estabelecimento sediado no Estado; não esteja
inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine); e
esteja regular quanto ao recolhimento do ICMS e obrigações tributárias
acessórias previstas na legislação tributária.
A
concessão é fundamentada na cláusula quinta do Convênio ICMS nº 188, de 4 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do imposto nas operações
e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de centro
internacional de conexões de voos (hub) e também no convênio nº 77, de 5 de
julho deste ano, que permite que seja dado um tratamento diferenciado às
empresas que explorem a chamada aviação regional no Estado.
Benefícios
para o Aeroporto de Juazeiro do Norte
O
tratamento tributário previsto em decreto aplica-se somente ao fornecimento do
combustível a aeronaves a partir de 70 passageiros. Porém, ainda não há nenhuma
companhia aérea inscrita no programa, mas algumas já estão em negociação,
adianta o secretário de Turismo, Arialdo Pinho.
Ele
explica que o objetivo da medida é fortalecer o fluxo de voos nos aeroportos
regionais e com isso abrir novas oportunidades para o turismo dessas regiões.
Acrescenta que hoje, em Juazeiro do Norte, já partem pelo menos nove voos
diários pelas companhias Avianca, Gol e Azul, e para o Aeroporto de Cruz, que
leva à Jericoacoara, são outros nove voos por semana.
“Hoje
o aeroporto de Juazeiro do Norte já tem mais fluxo de passageiros que o
aeroporto de João Pessoa e, em dezembro, vamos ampliar para 12 o número de voos
semanais para Jericoacoara. A nossa expectativa é aumentar em mais três voos
semanais para Juazeiro do Norte, mais três para Jericoacoara e mais três em
Aracati”.
Arialdo
reforça que embora a medida também amplie a possibilidade de conexões aos voos
internacionais que partem do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em
Fortaleza, não há obrigatoriedade que esses voos regionais partam de lá. “Pode
sair de qualquer destino do País. O que é obrigatório é que tenha pelo menos
três voos por semana em uma das três cidades, mas pode sair também de Crateús
ou São Benedito”. (O Povo)
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