Este blog (Blog do Egídio Serpa) recebeu nesta terça-feira, 29/12, a seguinte mensagem da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará, a respeito de nota aqui publicada, dando conta de que os servidores aposentados foram mesmo alijados dos benefícios da nova apólice de seguro de vida e auxílio funeral concedidos ao funcionalismo estadual:
“O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, esclarece que o Seguro de Vida do servidor público estadual, bem como o auxílio funeral, devem atender a servidores que mantenham vínculo funcional com o regime estatutário, o que não se encaixa na condição dos inativos, de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado. O referido parecer conclui pela não cobertura dos citados benefícios aos inativos, por entender que no ato da aposentadoria o servidor rompe o vinculo funcional com o regime estatutário e laboral.
“A Seplag informa ainda que cinco empresas apresentaram propostas que atenderam aos requisitos do termo de referência do processo de contratação do seguro de vida dos servidores – MAPFRE SEGUROS, ZURICH SEGUROS, PAN SEGUROS, YASUDA MARÍTIMA SEGUROS e ICATU SEGUROS, sendo escolhida aquela de menor valor, no caso a Icatu Seguros S/A. Até a final de fevereiro, a Seplag publicará o edital de licitação para contratação de uma nova empresa na modalidade pregão eletrônico”. (Blog do Egídio Serpa - DN) Destaques
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