Os
atos de aposentadoria e pensão concedidos por regimes próprios de previdência
no Estado serão 100%
automatizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O
novo sistema vai envolver a automatização de todo o fluxo de aposentadoria e
pensão no TCE, desde a origem/setorial, na qual o servidor fez a requisição
para se aposentar.
O
pedido sai da setorial, vai para a Coordenadoria de Previdência junto à Seplag,
passa à PGE para a análise jurídica e, por fim, chega ao TCE Ceará para ter o
registro.
“As
informações serão geradas na origem com todas as críticas que devem ser feitas
de tal forma que o servidor somente irá se afastar do trabalho quando tiver
cumprido todos os requisitos e tiver apresentado toda a documentação
necessária”, explicou o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda.
Atraso
no processo
Ele
relata que hoje, um dos grandes problemas enfrentados pelo Tribunal é a inconsistência ou ausência de informações.
“Por muitas vezes, o processo chega aqui no Tribunal para ser registrado e vem
faltando informação ou as informações estão incompletas, provocando o que
chamamos de ‘diligências a origens’. Isso gera um atraso enorme no processo de
concessão do registro dessa aposentadoria”.
Na
medida em que o processo só se inicia com toda a documentação completa, com
todas as informações presentes, tanto de interesse do TCE, da Seplag ou da PGE,
não haverá mais retornos dos processos à origem. “O encontro desta segunda
visou definir todas as informações necessárias para uma análise de natureza
administrativa da Seplag, jurídica da PGE e para efeito de registros do TCE”.
Os
últimos ajustes foram definidos na segunda-feira (2) em reunião com integrantes
do Tribunal, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Fases
Na
primeira fase, a automatização será
voltada aos servidores estaduais. “Uma vez que estiver pronto,
vamos replicar esse modelo para as Prefeituras, para que elas usem sistemas de
forma automatizada, para alimentarem as informações referentes às aposentadorias
e pensões de seus servidores. A ação vai se integrar com o Sistema de Registro
de Pessoal (SRP versão II), de forma totalmente automatizada de informações”,
aponta o secretário.
A
apreciação de atos previdenciários e de admissão feita pela Corte tem o
objetivo de verificar a
regularidade dos procedimentos. É conferido, por exemplo, se a
contratação de servidores cumpriu todas as exigências legais – de modo a evitar
casos de nepotismo, fraudes em seleções e outras irregularidades – e se a
concessão de benefícios cumpriu todos os requisitos de fundamentação,
enquadramento e documentação. (Diário
do Nordeste)
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