A
Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) apresentou, na tarde desta quarta-feira (11), no auditório do Centro de Referência do Parque do
Cocó em Fortaleza, saldo da Ação de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico,
na Região do Cariri. O resultado é que de 24 estabelecimentos fiscalizados, 12
foram autuados. A iniciativa ocorreu no período de 2 à 6 de abril, nos
municípios de Crato, Barbalha, Mauriti, Missão Velha e Juazeiro do Norte.
De
acordo com o secretário Artur Bruno, a ação desenvolvida em parceria com um
grupo de entidades oficiais do Estado e da União e também de categorias
profissionais e coordenada pela SEMA, por meio da Coordenadoria de
Desenvolvimento Sustentável (Codes), tem como principal objetivo, “garantir
mais segurança e evitar problemas com agrotóxicos em nosso Estado”, disse.
“Queremos
reduzir os efeitos negativos desses produtos no meio ambiente e na saúde da
população. E se está acontecendo mau uso desse tipo de produto, haverá embargo,
haverá multa e haverá punição, para aqueles que não cumprem a legislação.” A
lei 12.228/93 regula o uso, o comércio, a produção e o controle dos agrotóxicos
no Estado.
“Dos
11 estabelecimentos fiscalizados no campo, 10 receberam um auto de infração,
com possibilidade de multa”, informa a técnica Viviane Monte, da Codes, da
SEMA, que coordenou os trabalhos. “As irregularidades detectadas foram:
armazenamento inadequado; falta de equipamento de proteção individual (EPU);
reutilização de embalagens e descarte inadequado.”
No
setor comercial a fiscalização autuou 2 estabelecimentos dos 13 visitados. “Foi
detectado ausência de cadastro e de registros”, explica Viviane. Ela destaca
que “infrações ocorridas em fiscalizações anteriores, se repetiram agora”. Para
fiscalizar o setor que comercializa agrotóxicos, uma equipe interinstitucional
percorreu o comércio que vende agrotóxicos, na região objeto da fiscalização.
Participaram
da fiscalização integrada, as seguintes instituições: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Agência de Defesa
Agropecuária do Ceará (Adagri); Superintendência Estadual do Meio Ambiente
(Semace), Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa); Secretaria da Fazenda
do Ceará (Sefaz-Ce) , CREA/CE e Batalhão Policial Militar Ambiental (BPMA).
Para
o caso de uma eventualidade, a ação contou com o apoio do Centro de Apoio
Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e
Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), do Ministério
Público (MPCE). (Assessoria de Comunicação)
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