FOTO: José Leomar |
As
contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício de 2017 foram
aprovadas, ontem, na Assembleia Legislativa, por 25 votos a favor e cinco
contra, em votação secreta. A Casa acompanhou o Tribunal de Contas do Estado
(TCE), que emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas
apresentadas pela gestão estadual. Opositores, no entanto, chamaram atenção
para o descumprimento de limites constitucionais exigidos para aplicação de
recursos em Investimentos e Pesquisa. Já governistas destacaram os gastos com
Educação e Saúde, que foram superiores aos previstos pela Constituição.
Os
deputados também aprovaram, por unanimidade, projetos de lei de autoria do
Governo do Estado que autorizam a realização de concursos públicos para
preenchimento de 700 novas vagas de agentes penitenciários e mil vagas de
professores efetivos da Educação Básica. Outra Mensagem aprovada trata da
criação de Escolas Estaduais de Educação Profissional, no âmbito da Secretaria
da Educação.
Ao
analisar as contas de Governo desde 2015, o deputado Heitor Férrer (SD)
observou, na tribuna, que "boa parte" das recomendações feitas pelo
TCE à administração estadual não é cumprida. De acordo com relatório da Corte
de Contas, das 55 recomendações referentes às contas de 2016, 32,73% não foram
atendidas, 23,64% estão em fase de implantação e 1,82% foram parcialmente
atendidas. Outros 41,82% foram atendidas.
Defesa
Líder
do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT) defendeu que o Governo do Estado não
escolhe por "bel prazer" as organizações não-governamentais para
transferir recurso público. "São feitas as devidas seleções com os
projetos básicos, tendo que ser aprovados para que, com as devidas seleções,
possa haver as devidas transferências", afirmou.
Ele
enfatizou os gastos superiores aos limites constitucionais que o Estado fez, em
2017, em Educação e Saúde, ressaltando que a gestão aplicou 27,46% da Receita
Corrente Líquida em Educação, acima do percentual mínimo de 25%. Já na Saúde, o
montante foi de 14,64%, acima do mínimo de 12%. Leitão não justificou, porém, a
pouca verba destinada à Pesquisa.
(Diário do Nordeste)
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