Parlamentares voltam às atividades no dia primeiro de agosto. FOTO: Bia Medeiros-AL-CE |
No
último dia de atividades parlamentares antes do recesso de meio de ano da
Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputados estaduais aprovaram 31
textos nesta sexta-feira, 13. Entre eles estão 19 projetos de lei e 12
indicações. Além de nomeações de estradas e obras públicas, medidas como a
criação do “Botão do Pânico” para mulheres e disponibilização de reforço
escolar também foram aprovadas pela Casa.
Após
as inúmeras inaugurações de Areninhas nos últimos meses, mais 11 estão próximas
de serem abertas ao público. Para isso, os deputados escolheram os nomes dessas
na sessão desta sexta-feira. Nomeações de trechos de CEs pelo Interior também
entraram em pauta.
De
autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), o projeto de indicação para criar
mecanismo de segurança, conhecido como “Botão do Pânico”, teve deliberação
favorável. De acordo com a justificativa do parlamentar, a medida tem como
objetivo “estabelecer a distribuição de dispositivo que assegura à vítima não
sofrer novas violências ou ameaça”.
A
exemplo de Espírito Santo, São Paulo, Paraíba e Roraima, que já utilizam esse
recurso, a proposta busca facilitar a localização de mulheres vítimas de
agressão.
Outro
projeto indicado foi o do deputado Carlos Matos (PSBD), que prevê a
disponibilização de reforço escolar na rede pública de ensino a alunos que
necessitarem de apoio. O pessedebista justifica que a lei, visando garantir a
equidade dos estudantes, “vem romper as desigualdades de raciocínio”.
Ambos
os projetos ainda precisam de sanção do governador Camilo Santana, assim como
as propostas de implementação de monitoramento eletrônico nas dependências de
instituições de longa permanência para idosos, do deputado Antônio Granja
(PPS); criação de semana de valorização e conscientização do voto, do deputado
Agenor Neto (MDB); e instituição de política estadual de incentivo e fomento à
literatura digital, da deputada Aderlânia Noronha (SD). (Jornal O Povo)
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