Acuado
diante do risco de uma nova paralisação dos caminhoneiros o governo anunciou
nesta quinta-feira (6) que vai atender a mais um pleito da categoria: o início
da fiscalização quanto
ao cumprimento
da tabela de preços mínimos do frete rodoviário.
Segundo fontes do governo, haverá "várias" operações ao longo do feriado de 7 de
setembro. Os detalhes, porém, são mantidos em sigilo.
A
urgência é tanta que foi publicada na tarde de ontem uma edição extra do Diário
Oficial com o objetivo de dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse mandato legal não
existia e, pelo rito normal, levaria perto de quatro meses para ser criado.
Sem
poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem para começar a
fiscalização o quanto antes. Os fiscais teriam de estar nas estradas antes da
próxima quarta-feira (12), quando está programada uma manifestação de
caminhoneiros para cobrar a atuação dos fiscais da ANTT.
Num
primeiro momento, os fiscais poderão notificar as pessoas e empresas que tenham
contratado frete abaixo da tabela. Esse documento poderá servir de base para
que o caminhoneiro busque, na Justiça, uma indenização equivalente ao dobro da
diferença entre o preço praticado e a tabela.
Essa
compensação está prevista na lei que estabeleceu a política de preços mínimos
do frete rodoviário. Uma possibilidade em estudo no governo é colocar os
sindicatos dos caminhoneiros como intermediários num entendimento entre o
motorista e o embarcador.
A
aplicação de multas que vão gerar recursos aos cofres públicos ainda será regulada
pela ANTT. Também ontem, o órgão abriu uma audiência pública para receber
sugestões da sociedade a respeito de procedimentos para garantir o cumprimento
da tabela do frete. Serão 30 dias de consulta.
Essa
é a segunda vez nesta semana que o Planalto atropelou procedimentos técnicos da
ANTT para atender à pressão dos caminhoneiros. O reajuste médio de 5,0% na
tabela do frete anunciado na quarta-feira, para acomodar a alta de 13% do
diesel às distribuidoras, é outro exemplo.
Às
vésperas das eleições, estabeleceu-se nos escalões políticos um vale tudo para
evitar um novo colapso na mobilidade e no abastecimento do País.
Ganhou,
mas não levou - Nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios há quem avalie que
os caminhoneiros ganharam, mas não levaram o tabelamento do frete. Parte do
mercado vem operando com preços abaixo dele. De acordo com um técnico, isso vem
ocorrendo principalmente no agronegócio.
Como
a legalidade da própria tabela está em discussão, algumas empresas,
independentemente do setor, têm contratado serviços a preços inferiores. As
mais prudentes fazem um provisionamento para o caso de terem de pagar a
indenização. Outras simplesmente ignoram o tabelamento. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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