A
Assistência Social é um direito do cidadão e dever do estado. É uma Política
pública de Seguridade Social não contributiva, que provê através de um conjunto
integrado de ações e iniciativas públicas e da sociedade o atendimento às
necessidades básicas.
Para
aprofundar o debate sobre as políticas públicas da Assistência Social, o Poder
Legislativo Cratense vai discutir durante audiência pública o projeto de lei nº
0609001/2018 que dispõe sobre o sistema único de assistência social do
município.
A
audiência atende a requerimento do vereador Amadeu de Freitas (PT) e ocorrerá
na próxima terça-feira, 16, às 9 horas, no plenário Paulo Bezerra, sede da
Câmara Municipal do Crato.
Discussão
sobre o sistema único de assistência social:
Dia:
16 de outubro de 2018
Horário:
9 horas
Local:
Câmara Municipal
Rua
Senador Pompeu, nº 468 Centro - Crato
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