FOTO: Tânia Rêgo |
Como
a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a redução de impostos sem a
criação de compensações, o caminho mais provável para zerar as contas é por
meio de corte de
subsídios para empresas e de deduções no Imposto de Renda
de Pessoa Física.
A
proposta de reforma de Bolsonaro, feita pelos economistas Paulo Guedes e Marcos
Cintra, está baseada em quatro
pilares: Isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco
salários mínimos (R$ 4.770); adoção de uma alíquota única, de 20%, para as
demais faixas de renda; Tributação das empresas, que hoje vai de 24% a 34%, em
20%; aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro
distribuído para acionistas de empresas.
Atualmente, não paga Importo de Renda (IR)
quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, já descontada a contribuição para a
Previdência. As empresas pagam impostos quando distribuem dividendos, mas não
as pessoas que recebem.
A
adoção de uma alíquota
única seria uma reviravolta histórica para um país que
adota uma tabela progressiva para a renda, baseada na ideia de quem ganha mais
deve pagar mais impostos.
Na
prática, porém, não é o que ocorre. Os pobres pagam muito mais impostos do que os
ricos por causa da taxação do consumo, não da renda.
É por isso que há um consenso entre os dois candidatos de que é preciso corrigir a distorção, em parte, alterando a tributação sobre a renda.
É por isso que há um consenso entre os dois candidatos de que é preciso corrigir a distorção, em parte, alterando a tributação sobre a renda.
O
candidato do PT, Fernando Haddad, quer aumentar a progressividade, com a criação de uma
alíquota de 35% e taxar os que chama de super-ricos, aqueles que ganhos entre
40 e 60 salários mínimos mensais (R$ 38,2 mil a R$ 57,2 mil). Só a taxação dos
super-ricos renderia R$ 80 bilhões, na estimativa de economistas do PT, o que
evitaria rombos.
Os
dois candidatos, porém, têm um ponto em comum: a isenção para quem ganha até cinco salários
mínimos, proposta criticada até por economistas petistas como o
ex-ministro Nelson Barbosa por beneficiar quem não precisa de subsídio, na
interpretação dele.
Bolsonaro adotou uma política liberal que foi moda há 30 anos: a da alíquota única.
Bolsonaro adotou uma política liberal que foi moda há 30 anos: a da alíquota única.
Segundo
as contas de Gobetti, a isenção até cinco salários mínimos e adoção da alíquota
de 20% no imposto de pessoas físicas geraria perdas de R$ 69 bilhões. A
mesma alíquota para as empresas provocaria uma queda de R$ 34 bilhões na
arrecadação. Já a tributação dos dividendos traria ganhos de R$ 76 bilhões. O
resultado é uma perda de R$ 27 bilhões ao ano.
"É
uma proposta positiva, mas não dá
para arriscar perder receita na conjuntura atual. Não dá
para aumentar o desequilíbrio fiscal", diz Isaías Coelho, professor da
Fundação Getúlio Vargas, onde também é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos
Fiscais.
Coelho
defende o corte de subsídios para empresas para evitar o rombo. No ano passado,
as renúncias
fiscais atingiram R$ 237,4 bilhões, o equivalente a 4% do
PIB (Produto Interno Bruto).
Entre
2011 e 2017, o governos federal aprovou 298 desonerações tributárias. Esse mesmo governo
deve gastar neste ano R$ 141 bilhões a mais do que arrecada.
Gobetti
aponta que há convergência entre a proposta de Paulo Guedes e mudanças que
estão sendo implantadas em países como França, Inglaterra, Chile e Noruega.
"A ideia de reduzir o imposto para as empresas e tributar dividendos na
pessoa física é praticamente um consenso hoje. Economistas do PT defendem isso.
As divergências existem sobre o modo de
fazer isso, se de forma progressiva ou com alíquota
única", afirma.
O
motivo dessa convergência foi a redução de impostos para empresas nos Estados
Unidos, de 35% para 21%, feita pelo presidente Donald Trump.
As empresas brasileiras pagam hoje entre 24% e 34% de impostos. Sem a redução, as empresas instaladas no país perderiam competitividade no mercado externo, uma visão comungada por economistas de Bolsonaro e do PT.
As empresas brasileiras pagam hoje entre 24% e 34% de impostos. Sem a redução, as empresas instaladas no país perderiam competitividade no mercado externo, uma visão comungada por economistas de Bolsonaro e do PT.
Há,
porém, críticas duras à adoção da alíquota única de 20% por Bolsonaro. Fernando
Gaiger Silveira, pesquisador do Instituto de Política Econômica
Aplicada (Ipea), diz que a proposta de Guedes e Cintra é primária porque
vai na contramão
das discussões internacionais. "Não faz sentido adotar uma
alíquota única de imposto de renda num país tão desigual como o Brasil",
afirma.
Segundo
ele, países que adotaram esse tipo de política, como a Estônia e a Hungria,
tinham populações
com renda mais homogênea porque haviam acabado de deixar o
bloco soviético, nos anos 1990.
Silveira
vê risco de
a proposta retirar renda da classe média num momento em
que o consumo precisa ser estimulado. Também afirma que a taxação sobre
dividendos é exagerada.
"O
que a gente precisa fazer é aumentar a progressividade dos impostos dos mais
ricos e diminuir o imposto das empresas", afirma. Há um outro empecilho,
segundo ele, para a adoção da alíquota única. Como a progressividade está
inscrita na Constituição, teria que haver uma reforma constitucional para
adotar a medida. Não será fácil aprovar essa mudança, na visão de Silveira,
porque vai ficar claro que a classe média que apoiou Bolsonaro será uma das
perdedoras com a mudança.
O
economista Marcos Cintra, que está detalhando a proposta tributária de
Bolsonaro junto com Paulo Guedes, diz que não haverá perdas de arrecadação.
"Não vai haver rombo. Ainda
estamos trabalhando no modelo a ser apresentado", diz. Ele
disse que não teve tempo de checar os dados obtidos pela reportagem e que não
poderia confirmar nem rebatê-los.
Em
25 de setembro, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que não
ver problemas com eventuais rombos. "A União perderia arrecadação,
sim, mas o gás que você daria para as empresas, para os comerciantes,
produtores rurais, para empregar gente, desonerando a folha de pagamento,
compensa e muito", afirmou. Segundo ele, a mudança seria feita "sem sacrifício para ninguém". (Folhapress)
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