O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por
unanimidade, confirmar o registro de candidatura da ex-presidente Dilma
Rousseff, que disputa, nas eleições deste ano, uma das duas vagas ao Senado por
Minas Gerais. Ela figura como líder nas pesquisas de intenção de voto.
O
registro de Dilma já havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais (TRE-MG), embora por placar apertado: 4×3. A candidatura foi alvo
de ao menos dez contestações.
No
TSE, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Ele
destacou que, em 2016, ao confirmar o impeachment de Dilma, o Senado decidiu
fatiar as sanções decorrentes da medida e, em votação separada, afastou a perda
de direitos políticos da ex-presidente, mantendo-a apta a disputar novas
eleições.
Argumentação
“A
Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo
Senado está correta ou equivocada”, afirmou Barroso. “Se alguém pudesse, e isso
é discutível, repassar essa decisão seria o Supremo Tribunal Federal e não o
Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou.
Ele
foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Admar Gonzaga, Jorge Mussi,
Tarcísio Vieira, Og Fernandes e pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Ela
destacou ser ela mesma relatora de um mandado de segurança em que o fatiamento
das sanções do impeachment é questionado no STF, mas que o tema ainda está “sem
solução”, motivo pelo qual não poderia ser agora questionado na Justiça
Eleitoral. (Agência Brasil)
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