O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta
quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos
condenados em segunda instância. Mais cedo, o ministro do STF, Marco Aurélio,
mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas
pela segunda instância da Justiça.
Dados
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam
ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Diante disso, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de
Marco Aurélio.
Pela
decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do
ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo. A decisão foi
tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo
presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.
No
documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de
Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.
“Tem-se,
portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros
aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave
lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas
premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem
pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata
apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”,
disse.
Segundo
o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do
plenário.
“E
é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida
liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno,
que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao
Estado-Juiz.”
Toffoli
lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano
que vem. (G1)
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