A
unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon), em Juazeiro do Norte, tem acompanhado de perto a atuação de 60
farmácias instaladas na cidade. O órgão quer evitar irregularidades como as que
resultaram na interdição de três estabelecimentos do tipo. Uma cartilha com
recomendações será produzida e entregue para drogarias de 21 municípios
caririenses. Além disso, o órgão vai fiscalizar o cumprimento do
documento.
O
Decon reuniu representantes de 60 farmácias para debater a realidade do serviço
em Juazeiro. Uma fiscalização, no início de outubro deste ano, interditou três
estabelecimentos nos bairros Centro, Pirajá e Lagoa Seca. As interdições
ocorreram pela falta de farmacêutico disponível no horário de funcionamento da
organização.
De
acordo com lei federal, cada farmácia precisa ter um farmacêutico registrado
junto ao conselho da categoria. O profissional precisa estar presente no
estabelecimento durante o horário de funcionamento e atendimento ao público.
Além dessa irregularidade, a fiscalização notou a falta do Certificado de
Conformidade do Corpo de Bombeiros e certidão da vigilância sanitária vencida.
O órgão também pretende resguardar portaria do Ministério da Saúde que regula a
guarda de medicamentos psicotrópicos que estão sujeitos a controle especial por
parte das farmácias. Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho,
responsável pela unidade descentralizada do Decon em Juazeiro, será
confeccionada uma recomendação a ser disponibilizada para os proprietários de
21 cidades do Cariri.
O
documento tem o objetivo de regularizar os ambientes farmacêuticos das cidades
caririenses. O órgão pretende, ainda, promover fiscalizações por meio de
amostragem e denúncias para aferir o cumprimento das medidas. Conforme a
promotora, as três farmácias interditadas já haviam sido notificadas, mas não
se regularizaram, o que resultou no fechamento delas.
(Jornal do Cariri)
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