A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Juazeiro do Norte, tem acompanhado de perto a atuação de 60 farmácias instaladas na cidade. O órgão quer evitar irregularidades como as que resultaram na interdição de três estabelecimentos do tipo. Uma cartilha com recomendações será produzida e entregue para drogarias de 21 municípios caririenses. Além disso, o órgão vai fiscalizar o cumprimento do documento. 

O Decon reuniu representantes de 60 farmácias para debater a realidade do serviço em Juazeiro. Uma fiscalização, no início de outubro deste ano, interditou três estabelecimentos nos bairros Centro, Pirajá e Lagoa Seca. As interdições ocorreram pela falta de farmacêutico disponível no horário de funcionamento da organização. 

De acordo com lei federal, cada farmácia precisa ter um farmacêutico registrado junto ao conselho da categoria. O profissional precisa estar presente no estabelecimento durante o horário de funcionamento e atendimento ao público. Além dessa irregularidade, a fiscalização notou a falta do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e certidão da vigilância sanitária vencida. O órgão também pretende resguardar portaria do Ministério da Saúde que regula a guarda de medicamentos psicotrópicos que estão sujeitos a controle especial por parte das farmácias. Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, responsável pela unidade descentralizada do Decon em Juazeiro, será confeccionada uma recomendação a ser disponibilizada para os proprietários de 21 cidades do Cariri. 

O documento tem o objetivo de regularizar os ambientes farmacêuticos das cidades caririenses. O órgão pretende, ainda, promover fiscalizações por meio de amostragem e denúncias para aferir o cumprimento das medidas. Conforme a promotora, as três farmácias interditadas já haviam sido notificadas, mas não se regularizaram, o que resultou no fechamento delas.       (Jornal do Cariri)

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