Com
um orçamento de R$ 28,2 bilhões, previstos para o exercício de 2019, 7,2%
superior ao deste ano (R$ 26,3 bilhões), o Governo do Estado deverá destinar R$
365,5 milhões para investimentos das empresas estatais controladas, de acordo
com a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujas emendas serão votadas nesta semana
pela Assembleia Legislativa. O volume de investimentos das empresas estatais
estimado para o próximo ano é 54,8% superior ao deste ano (R$ 236,8 milhões).
O
restante será distribuído ao orçamento fiscal (R$ 20,0 bilhões) e ao orçamento
da seguridade social (R$ 7,8 bilhões). De acordo com a lei, o Governo poderá
abrir créditos suplementares, até 20% do total da despesa fixada, para atender
insuficiências nas dotações orçamentárias, se necessário. Na votação do ano
passado, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade 1.682 emendas, para o
orçamento deste ano.
Ao
todo, o investimento global previstos para o próximo exercício soma R$ 3,643
bilhões. Na área de Infraestrutura e Logística, serão R$ 985,9 milhões, sendo
R$ 154,9 milhões do Tesouro e R$ 831,0 milhões de outras fontes. Para a
implantação e operação da Linha Sul do Metrofor, por exemplo, estão previstos
R$ 38,2 milhões.
Arrecadação
Para
2019, o Estado do Ceará, estimou parcela do crescimento do ICMS em 2019 no
valor aproximado de R$ 256,6 milhões de reais para fazer face a novas despesas
continuadas. No entanto, do valor projetado, deve ser deduzida a parcela
destinada aos municípios, representando cerca de R$ 64,1 milhões e o montante
que irá compor o Fundeb, no valor de aproximadamente R$ 38,5 milhões. Além
disso, a previsão é que os incentivos fiscais referentes a ICMS sejam de R$
1,086 bilhão para a indústria, e de R$ 20,1 milhões para o setor do comércio. (Diário do Nordeste)
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