ICMS: Governo do Ceará quer mudar regras e alterar alíquota de vários itens

Rodas esportivas, peças para ultraleves, drones e itens de
asas-delta teriam regras alteradas. FOTO: JOSÉ LEOMAR

O governador Camilo Santana enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa, no último dia 3, na qual propõe uma série de medidas com impacto econômico e fiscal, como alteração de leis que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de punições mais severas a contribuintes que omitirem informações ao Fisco.

De acordo com a mensagem, os contribuintes que se omitirem a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD), por dois meses consecutivos a cada exercício, terão suas inscrições suspensas do Cadastro Geral da Fazenda (CGF) por ato específico do secretário da Fazenda. "Com as alterações, quer se permitir um mais rígido controle dos inúmeros e importantes intervenientes nas operações financeiras que formalizam as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações com o intuito de evitar a evasão fiscal", justifica a mensagem enviada por Camilo.

O texto também propõe mecanismos de controle dos contribuintes de ICMS enquadrados como Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde que estejam se utilizando de algum desses regimes "para mascarar o vulto de suas operações". Nestes casos, diz a mensagem, haverá a possibilidade de suspensão do contribuinte no CGF.

Carros elétricos

Além disso, o Governo do Estado também estaria disposto a retirar, mesmo que gradativamente, a isenção tributária sob automóveis elétricos a partir de 2021. Outra atualização pedida pelo governador é que embarcações esportivas, classificadas no "conceito de suntuosidade", estarão sujeitas à aplicação de alíquotas de ICMS mais gravosas, passando para 28%. Itens como rodas esportivas de automóveis, partes e peças de ultraleves e asas-delta, e para drones também receberiam a taxação de 28%, caso as alterações sejam confirmadas em votação.

Sobre os carros elétricos o governador afirma, na carta, que a medida se daria pela atualização de perfil da indústria automotiva, que estaria apontando para uma "redução drástica dos veículos convencionais".

"Dado o investimento que vem sendo realizado pelas montadoras em carros ecologicamente adequados, a indústria segue na direção da abolição ou redução drástica dos veículos convencionais e incremento dos elétricos", escreveu Camilo.

Na noite de ontem, o governador esteve reunido com o secretariado, ainda definindo o planejamento da próxima gestão.

Em carta enviada à Assembleia Legislativa, Camilo Santana sugere Projeto de Lei que alteraria alíquotas do ICMS para vários itens, como embarcações esportivas, automóveis elétricos, drones e rodas.     (Diário do Nordeste)