A
futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira
(11) a aprovação de um projeto que visa garantir “direitos aos fetos” e ainda
prevê uma espécie de “bolsa estupro” para quem optar por não realizar o aborto.
O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está com a
tramitação travada desde 2013.
“O
projeto mais importante que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do
Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da
mãe nesta nação”, disse Damares, enquanto chegava ao Centro Cultural Banco do
Brasil, sede do gabinete de transição, ao ser questionada sobre qual a
prioridade da sua pasta no Congresso.
O
projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e
Tributação na Câmara e está na Comissão da Mulher, tendo ainda de ser remetido
para a de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.
O
ponto mais polêmico da proposta em tramitação prevê o pagamento de uma bolsa à
mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. A bolsa deve ser paga pelo
estuprador, mas, se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres
públicos.
Quanto
a última votação da proposta, em 2013, o projeto ganhou o apelido de “bolsa
estupro”. A proposta foi relatada na Comissão de Finanças pelo ex-deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba na Operação Lava-Jato. O
projeto tem parecer favorável do deputado Diego Garcia (PHS-PR) na Comissão da
Mulher. Em uma versão anterior, o Estatuto do Nascituro previa também que o
aborto se tornaria crime hediondo, o que foi esclarecido pela própria ministra
à imprensa. (O Globo)
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