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| O ministro Tarcísio Freitas também deverá anunciar novas regras para obter o documento. FOTO: Pedro França |
Em
dezembro de 2018, dias antes de tomar posse, Bolsonaro afirmou que pretendia
estender a validade da CNH de cinco para dez anos durante seu governo. Na mesma
postagem, o presidente parabenizou a gestão anterior do estado do Rio de
Janeiro por ter sancionado a lei que põe fim à vistoria anual de veículos feita
pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o novo texto, os proprietários dos veículos devem fazer apenas uma
autodeclaração para informar a segurança veicular e ambiental do automóvel.
Quem prestar informações falsas poderá ser processado civil e criminalmente. Os
veículos que fazem transporte escolar, de carga e coletivos de passageiros
continuam obrigados a fazer a vistoria no estado.
NOVA CNH
O
país contará com uma nova versão da Carteira Nacional de Habilitação até 2022.
Em formato de cartão de plástico e com microchip, a adoção do novo documento
estava prevista para a partir de 1º de janeiro deste ano, mas foi adiada.
Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos e entidades
de trânsito terão que estar adaptados para a emissão do novo formato até 31 de
dezembro de 2022.
Os
motoristas que tiverem o documento ainda dentro da validade em papel não
precisarão fazer a troca, que ocorrerá no momento de renovação. O valor das
emissões será definido pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal.
De
acordo com o órgão, a atualização reduzirá as chances de fraude e terá
integração com outros países. O cartão se assemelha a um cartão de crédito
convencional, com chip que possibilita a inserção de dados dos condutores e
amplia as formas de utilização do documento.
Segundo
o Deparamento Nacional de Trânsito (Denatran),
que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura
de dados sigilosos do condutor. Entre as alternativas para uso do novo
documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de
acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar
as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços
públicos, por exemplo.
(Folhapress)
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