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A matéria prevê punição para quem maltratar e matar
os
animais. FOTO: Helene Santos
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O
deputado federal pelo Ceará, Célio Studart (PV), protocolou nesta segunda-feira (4),
projeto de lei que prevê prisão para quem maltratar e matar animais. A proposta
altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para agravar a pena do crime de
maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono.
A
lei, caso seja aprovada, vai prever pena de cinco a oito anos de prisão e multa
ao infrator. O abandono também deverá ser tipificado na mesma infração. A pena
pode ser aumentada em um terço nos casos em que o maltrato resultar em morte. O
texto do PL abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos.
“Os
movimentos e associações da causa animal recebem inúmeras denúncias de maus-tratos
e cobram dos legisladores alterações que possam sancionar os infratores com
maior rigor”, justifica o deputado.
Célio,
eleito vereador em 2016, chegou à Câmara dos Deputados em 2018 com a pauta
da defesa dos animais. O parlamentar foi o segundo mais votado do Estado na
eleição de outubro do ano passado.
(Diário do Nordeste)
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