A Procuradoria recebeu, ainda durante a campanha, a denúncia por suposta falsificação de documento público de Flávio para fins eleitorais. FOTO: Agência Brasil |
O
denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias
do então deputado estadual do Rio. O procedimento foi revelado pela Rede Globo
na noite da quinta-feira, 7.
A
procuradora da República Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal,
determinou que o caso fosse analisado pelo Núcleo Criminal de Combate à
Corrupção. A assessoria do senador Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, que ele
" é vítima de perseguição política e que ele repudia a tentativa de
imputar irregularidades e crimes onde não há".
Esta
é a segunda investigação contra o senador na Procuradoria Regional no Rio de
Janeiro abordando os imóveis do parlamentar. A primeira foi aberta pela
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para analisar se houve crime eleitoral
nas declarações de bens apresentadas pelo senador à Justiça Eleitoral.
O
caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio
Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de "negociações
relâmpago" ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente
abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam
resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a
possível lavagem de dinheiro.
Ao
jornal O Estado de S. Paulo, investigadores que cuidam do caso disseram que,
previamente, não vislumbraram ilicitude nessa questão. Segundo o entendimento
dessas fontes, não seria crime eleitoral declarar ao Tribunal Regional Eleitoral
imóveis com valores incompatíveis com os avaliados pelo mercado. Também não
seria irregular, do ponto de vista eleitoral, informar à Justiça Eleitoral uma
quantidade de imóveis abaixo dos que verdadeiramente o candidato tem. O
argumento é que a jurisprudência sobre casos parecidos com o de Flávio
estabeleceu que essas informações podem ser prestadas pelo candidato de forma
apenas superficial e protocolar.
A
Procuradoria recebeu, ainda durante a campanha, a denúncia por suposta
falsificação de documento público de Flávio para fins eleitorais. Depois que
Flávio Bolsonaro, que era deputado estadual, foi eleito senador, a Procuradoria
Regional Eleitoral consultou a Procuradoria Geral de Justiça. O objetivo era
saber se o caso deveria ir para Brasília, por causa de suposto direito do
senador a foro privilegiado, mas o órgão entendeu que não era o caso. (Estadão)
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