FOTO: Marcos Santos
|
O
plenário da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), um projeto
de lei que determina que vítimas
de violência doméstica recebam dos agressores indenização por dano moral. A
proposta amplia a Lei Maria da Penha e agora segue para o Senado.
No
texto inicial do PL 1380/2019, o deputado Junior Bozzella (PSL/SP) coloca que a vítima
tem direito a receber a indenização "para ter meios de cuidar de sua
saúde, dos traumas e até mesmo para ajudar na reconstrução de sua vida".
O
projeto foi apresentado ao plenário no dia 12 de março e tramitou com urgência
na Câmara a pedido do deputado. A relatora da proposta, Maria do Rosário (PT-RS),
destacou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a violência
domestica e familiar "ataca o direito da personalidade da mulher,
acarretando dano presumido".
A
deputada propôs a retirada dos valores da indenização que foram definidos na
redação inicial do projeto - de seis
a cem salários mínimos. Em sua avaliação, eles não são
adequados, uma vez que há casos "gravíssimos", como feminicídios, que
implicariam o pagamento de um montante superior.
O
substitutivo proposto pela relatora e aprovado como redação final do projeto
estabelece ainda que o juiz poderá determinar que o agressor deposite a quantia em juízo,
como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de
violência doméstica. O objetivo é garantir o pagamento da indenização. (Estadão)
Postar um comentário