A
partir desta terça (16), está disponível para o Microempreendedor Individual
(MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Nesta
primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários
para cadastramento dos dados do MEI e do empregado.
A
partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão
cadastrar também informações da folha de pagamento.
O
cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em
outubro, segundo informações da Secretaria da Receita Federal.
150
mil têm empregado formalizado
Atualmente,
há 8 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados no país. Desses,
150 mil possuem empregado formalizado.
Desde
10 de abril, os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por
empregadores optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto
doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos
iniciaram a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos
não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e
seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e desligamentos.
Essa
fase terá duração de 90 dias para que os empregadores do grupo três possam se
organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva.
Segundo
a Receita, o eSocial já conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Com
a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase
do cronograma de implantação do Sistema, o eSocial abrangerá 46 milhões de
trabalhadores registrados em sua base de dados.
O
sistema tem como objetivos simplificar processos, garantir maior segurança
jurídica e maximizar o tempo dos empregadores ao reduzir a entrega de diversas
obrigações a apenas uma operação.
(Agência Brasil)
Postar um comentário