O
Governo Bolsonaro sofreu, nesta terça, uma derrota no Plenário do Senado, que
derrubou os dois decretos que flexibilizam a posse e o porte de armas, uma das
promessas da campanha eleitoral. A decisão ainda depende da análise pela Câmara
dos Deputados, mas o Palácio do Planalto já estuda medidas para garantir o que
chama de “direito à legítima defesa” dos cidadãos.
Questionado
antes da votação no Senado, Bolsonaro já sinalizava a expectativa de uma
derrota no Plenário, que acabou confirmada no fim do dia. O presidente disse
que irá determinar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que a Polícia Federal
não dificulte quem quiser ter armas em casa.
“Não
tem plano B (caso o decreto seja derrubado). A Polícia Federal está sob meu
comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na
questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade… Eu, como presidente, isso
vai ser atenuado, porque vou determinar, junto ao ministro Sergio Moro, que tem
a PF abaixo dele, para a gente não driblar, e não dificultar quem quer,
porventura, ter arma em casa”, afirmou Bolsonaro.
O
placar da votação mostrou o tamanho da desvantagem do Governo. Por 47 votos a
28, o Plenário do Senado decidiu derrubar os decretos do presidente. Na Câmara,
o tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o Plenário. Não
há, porém, prazo para a votação.
Se
também for derrotado na outra Casa, o Governo cogita recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) por entender que o projeto de decreto legislativo (PDL),
votado nessa terça-feira para sustar o decreto, é inconstitucional por
interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.
Mesmo
assim, quando questionado o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu
nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.
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