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Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, a
autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que o Governo
solicitou ao Congresso Nacional. O projeto ainda precisa passar por uma sessão
conjunta de deputados e senadores marcada para esta tarde. No plenário do
Congresso, o Governo precisa de maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados
e 41 senadores.
O
crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro - mecanismo
previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar
despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
De
acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa
Família, em setembro. A aprovação de um crédito suplementar é a única exceção
para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o
presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Acordo
Para
aprovar o crédito extra na CMO, o governo se comprometeu em liberar R$ 2,880
bilhões em recursos de outras áreas, conforme o Broadcast sistema de notícias
em tempo real do Grupo Estado, antecipou na segunda-feira. O Planalto concordou
em liberar por meio de uma portaria R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida e
desbloquear R$ 1 bilhão no orçamento de universidades federais - o que
garantiria o custeio de despesas básicas das instituições. A oposição havia
solicitado uma liberação de R$ 5 bilhões para as universidades.
"Não
é todo o valor do contingenciamento, foi um passo que o governo conseguiu dar
neste momento deixando portas abertas para que possamos conversar",
justificou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Além
disso, foram prometidos R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco
e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisas ligadas ao Ministério de Ciência e
Tecnologia.
A
sessão da CMO começou por volta das 11h30, mas foi interrompida e retomada duas
horas depois enquanto parlamentares esperavam uma sinalização do Planalto sobre
demandas da oposição e do Centrão. A líder do governo no Congresso e o relator
do crédito extra na CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), foram ao Palácio do Planalto
para conversar com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com
representantes da equipe econômica e selar o acordo. (Estadão)
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