A
Petrobras assinou nesta quarta (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC)
firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a
venda de oito das 13 unidades
de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da
capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho,
põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso
de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.
A
proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto
inquérito para investigar se a Petrobras
abusava de sua posição dominante no refino de petróleo,
uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria
se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos
combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021
para realizar a venda das refinarias.
O
plano prevê, além do desinvestimentos
em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR
Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de
Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos
(REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (RFAP),
Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste
(LUBNOR).
O
acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP
não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo
econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.
"O
cronograma e o cumprimento
dos compromissos assumidos junto ao CADE serão
acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo
especificações a serem estabelecidas em comum acordo", disse a Petrobras
em comunicado ao mercado. (Agência
Brasil)
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