A
Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 9, por 402 votos a
favor e 34 contra o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a prática da vaquejada
como patrimônio cultural brasileiro. A apreciação aconteceu após a Casa aprovar
requerimento de urgência por 343 votos favoráveis, 32 contrários e seis
abstenções.
O
Projeto de Lei (PL) 8240/17, do senador Raimundo Lira (MDB/PB), altera a Lei nº
13.364, de 29 de novembro de 2016, incluindo o rodeio, a vaquejada e o laço
como “expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural
brasileiro”, elevando essas atividades “à condição de bem de natureza
imaterial”.
“A
intenção é regulamentar o bem-estar animal nesses eventos, como a
obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para
evitar o confinamento”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB) durante a
sessão. Ele deu parecer favorável a matéria na comissão especial.
Na
bancada cearense, o único a votar contra o projeto foi o deputado Célio Studart
(PV-CE). “Quem disser que o animal não sofre que fique no lugar dele e volte
aqui para dar opinião”, disse, em discurso.
Juscelino
Filho (DEM-MA) ressaltou que o projeto cita a regulamentação do bem estar
animal, que deve ser feito pelas associações que promovem os eventos, prevendo
punições aqueles que desobedecerem as regras.
Já
a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a proposta, classificando-a como
“espetaculização do sofrimento” animal. “É estabelecer um espetáculo e colocar
quanto manifestação cultural. O sofrimento, o duelo da pessoa, do ser humano,
contra os animais”, criticou a parlamentar. (O Povo)
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