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FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom |
Com
um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da
PEC começou com clima tenso. A primeira tentativa da oposição para impedir que
se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a
117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a
análise da PEC.
Parlamentares
governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um
termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da
Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513
deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7),
o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos
para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.
Para
a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas
regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil.
“[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma
Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate
privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui
desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o
crescimento do Brasil, completou.
Negociações
O
dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista,
mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto,
após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no
texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9).
Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da
proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas
regras de aposentadoria.
Nestas
negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar
a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o
governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Oposição
Partidos
da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar
o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas
galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de
siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo
Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.
Primeira
a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta
vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país.
“Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos
países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos
nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por
emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a
trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o
provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.
Na
avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta
vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe
algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de
500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco
de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo
cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente
para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém
que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.
Tramitação
De
acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã
desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão
é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa,
entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de
cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no
primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do
primeiro para o segundo [turno]”.
Se
validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também
deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49
senadores.
Economia
Pelo
texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074
trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$
933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de
isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em
fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não
incluía elevação de receitas.
(Agência Brasil)
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