Estudo
do Ministério da Economia propõe o fim
das deduções médicas em troca de um corte de todas as
alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem diminuir o
valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.
Cálculos
do estudo apontam que o fim da dedução de despesas médicas pode ser compensado
com a redução de 8% das alíquotas
de todas as faixas de renda.
A
mudança, avalia a equipe do governo Jair Bolsonaro, tem potencial de atingir um número maior de brasileiros que
pagam Imposto de Renda e custaria mais barato para os cofres públicos.
Hoje,
as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da
população brasileira.
O
resultado do estudo mostrou que a política de concessão desse subsídio dado
pelo governo por meio da dedução das despesas médicas alimenta o caráter
regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga
proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a
desigualdade de renda do País.
Projeções
Pelas
simulações feitas pelo Ministério da Economia, um corte de 8%de cada uma das
alíquotas atuais (7,5%,
15%, 22 5%, 27,5%) implicaria uma renúncia de R$ 14,6 bilhões.
O
gasto tributário (subsídio) com as deduções, em 2017, foi maior, chegando a R$ 15,1 bilhões - o
equivalente a 32,8% do
total de subsídios em saúde e 8,9% da
arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Esse
é o maior item na conta de R$ 45,9 bilhões que o governo federal tem de
subsídios na área de saúde e que incluem também a desoneração da produção de
medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária
patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).
As
simulações foram feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e
Loteria (Secap) como parte da política de avaliação da eficiência dos subsídios
concedidos pelo governo federal.
A
avaliação acontece no momento que o
governo está debruçado na elaboração de uma proposta de reforma tributária que
pode mexer também no IRPF e no imposto de renda das empresas (IRPJ).
Os
dados mostram também que o volume dos subsídios concedidos para o setor de
saúde não apenas é expressivo, mas também apresenta ritmo de crescimento
superior aos gastos diretos da União (orçamentários) nessa área.
Em
2017, os subsídios
tributários em saúde corresponderam a 40% do total de
gastos diretos no setor. Na prática, esse porcentual elevado indica uma ampliação
do uso de subsídios tributários para o financiamento da política de
saúde. (Estadão)
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