A
Defensoria Pública do Estado do Ceará viabilizou por meio de decisão judicial
favorável a transferência de um paciente de 21 anos de idade, residente em Aurora,
acometido por hanseníase que se encontra internado no Hospital Geral Ignez
Andreazza, naquele município, para o Hospital São José, em Fortaleza.
A
decisão da justiça determina que o estado do Ceará forneça o tratamento por
tempo indeterminado, na rede pública estadual, ou, na falta deste, em leito da
rede particular, bem como o adequado transporte do local em que se encontra
para a unidade hospitalar com suporte especifico.
O
descumprimento da determinação implicará em bloqueio de verba pública
suficiente para a satisfação da obrigação, sem prejuízo de responsabilidade
criminal e política, conforme os termos do art. 4º, VIII e art. 74 da Lei nº 1.079/50,
com o art. 5º, incisos XXXV e LIV, de CF/88, c/c o art. 3º, da Lei Federal
12.153/2009.
O
pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo defensor público Dr.
Francisco Pereira Torres tramitou na Vara Única da Comarca de Fortaleza. A decisão
do juiz de direito Francisco Chagas Barreto Alves saiu nesta segunda-feira (8).
“A
decisão judicial saiu e obriga o Estado do Ceará a fornecer o tratamento de
forma ininterrupta. Agora, o paciente terá, finalmente, o apoio necessário do
Estado, como prevê a Constituição”, diz Dr. Torres.
O
paciente possui histórico familiar. De acordo com o Dr. Torres, o pai do jovem
faleceu vítima da mesma doença. Torres diz ser absurdos existirem mortes devido
a esta enfermidade.
“O
pai dele já faleceu com a mesma doença, e agora o filho com hanseníase. Eu acho
um absurdo que ainda existem pessoas que morram com lepra. Nós conseguimos
através de liminar essa transferência para possivelmente o Hospital São José”,
ressaltou.
Conforme
laudo médico do Dr. Raimundo Macedo, necessita-se com urgência o tratamento
médico do paciente em leito de hospital terciário, sendo indicado o Hospital
São José de Doenças Infecciosas.
Ainda
de acordo com Dr. Raimundo, o hospital de Aurora não pode arcar com o alto
custo do tratamento do jovem. O médico afirma que a falta deste colocará em
risco não só a sua integridade física, mas a própria vida.
(Fonte:
Site Aurora Notícias)
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